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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:20
Vídeo: Pagamento de multa eleitoral tem de ser feito antes do pedido de registro de candidatura
O TSE indeferiu registro ao candidato por ausência de quitação de multa eleitoral por não ter votado na última eleição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Inquérito policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento acolhimento.
Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito. Extinção da punibilidade.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 10:42
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:44
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 11:36
STJ atende pedido da União e suspende pagamento de gratificação de procuradores federais
Por entender que, embora controvertida toda a matéria alegada pela União, mas, tendo em vista a cautela que deve revestir os atos que envolvam os bens públicos Edson Vidigal, concedeu a liminar requerida pela União.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 10:40
Tribunal rejeita pedido da prefeitura de São Paulo para usar multas no pagamento de pessoal
O município havia obtido uma liminar que possibilitava o deslocamento de recursos para o ano de 2016. Com o início do ano novo, solicitou uma reconsideração no processo para obter nova autorização para 2017.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 08:48
Marcelo Odebrecht confirma pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB a pedido de Michel Temer
delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:35
Locação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança
Custas recolhidas – Ação de cobrança, não de execução de titulo extrajudicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2011 - 10:17
Indenização por dano material. Pensão. Pedido de pagamento em parcela única. Danos morais.
Acidente do trabalho. Honorários advocatícios. Ação ajuizada na justiça comum.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 18:26
Ministro indefere pedido do município de São Paulo contra seqüestro de verbas para pagamento de precatórios
Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP), que determinou o seqüestro de verbas para o pagamento de precatórios.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:15
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Modelos » Geral Publicado em 07 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:52
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:55
AGU impede na Justiça pagamento irregular de auxílio previdenciário
O pedido era para continuidade do benefício, mesmo após perícia oficial constatar plena capacidade para o trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 12:56
Ação de consignação em pagamento
Pretensão de quitação de obrigação e levantamento de restrição em CCF.
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Modelos » Civil Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:49
Ausência de expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 12:02
Conselho Federal reforça pedido de pagamento de honorários destacados em precatórios de 2022
Nos últimos dias, os Tribunais Regionais Federais divulgaram as listas com as previsões de pagamentos, mas, em muitos casos, a advocacia acabou prejudicada.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:45
Pedido de falência baseado em falta de pagamento de título dispensa instauração prévia de arbitragem
Empresas haviam celebrado contrato de prestação de serviços com cláusula compromissória, que estabelece arbitragem como meio de solução de controvérsias